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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:05
Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse. Atraso no pagamento de parcela.
Requerido que alega exceção de contrato não cumprido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:31
Contrato verbal de quitação de dívida. Entrega de mercadorias. Prova exclusivamente testemunhal
Agravo retido. Cerceamento de defesa. Honorários Advocatícios
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 13:35
Faculdade deve indenizar aluna por demora de quase três anos em entrega de diploma
Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 16:41
Plataforma de pagamento é corresponsável por falha na entrega de produto
Desembargador ressaltou que empresa tem lucro e por isso tem responsabilidade na operação.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 18:50
Site de compras indeniza consumidor por falha na entrega de produtos
Consumidor requereu liminarmente que a loja fosse obrigada a entregar as mercadorias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 10:42
Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário
O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:17
Homem é indenizado por fogão defeituoso
Mercadoria foi entregue com atraso e defeito. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 5.100
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Responsabilidade civil. Compra de equipamento modem.
Aparelho não disponível em estoque. Entrega mediante ordem judicial. Dano moral.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:41
Universidade pagará danos morais e materiais por atrasar entrega de diploma
A demora excessiva na entrega do diploma de curso superior, sem justificativa plausível, viola
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 16:40
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
De acordo com a Turma, multa diária para forçar o cumprimento de decisão judicial pode ser determinada pelo magistrado, mesmo que não haja pedido no processo
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:29
Distribuidora farmacêutica é condenada
Distribuidora não cumpriu o prazo de entrega de um medicamento que faz parte do Programa Farmácia de Minas
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 10:06
Empresa é condenada a indenizar consumidor por demora na entrega de motocicleta
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 15:29
Entrega de imóvel fora do prazo e sem vista para o mar gera indenização por danos morais
O imóvel foi entregue um ano e seis meses após o limite contratual de tolerância. Além disso, foi entregue uma unidade com uma suíte a menos e sem a prometida vista para o mar, na praia de São Vicente (SP).
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 10:14
Loja de móveis projetados é condenada a restituir cliente por entrega de produtos defeituosos
A ré terá, ainda, de indenizar a autora por danos morais sofridos com as sucessivas tentativas de acordo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Demora excessiva no conserto de veículo. Dever de indenizar. Responsabilidade solidária. Importadora e concessionária da marca. Honorários justos.
A demora excessiva no conserto de veículo em oficina de concessionária decorrente de atraso na
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 09:01
Presidente afastada Dilma Rousseff entrega nesta quinta defesa de fase intermediária do impeachment
No documento, defesa afirmará que não houve crime de responsabilidade. Senadores devem decidir se Dilma vai ou não a julgamento final.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Junho de 2021 - 11:15
Fornecedores de serviços são condenados por demora na entrega e falhas em móveis
Eles deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 15:05
Demora em entrega de carro com isenção para jovem com necessidades especiais causa danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação ordinária de cobrança. Preliminar de litispendência.
Rejeição. Vencimentos em atraso.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 16:18
ECT terá que indenizar homem que perdeu enterro da filha por atraso em telegrama
O valor foi fixado em R$ 3 mil.
